Fiquei alarmado com as notícias relacionadas ao toque de recolher imposto aos jovens menores de 18 anos em algumas cidades, entre elas, Fernandópolis (SP).
No caso, trata-se de uma medida adotada pelo Juiz da vara da Infância e da Juventude da cidade, Evandro Pelarin, para reduzir a "delinquencia juvenil" e evitar que os jovens ficassem até tarde nas ruas consumindo bebidas alcoólicas e entorpecentes.
Segundo alguns dados, como o noticiado no www.estadão.com.br , a medida foi responsável pela redução de 80% dos atos infracionais e de 82% das reclamações do Conselho Tutelar.
A matéria esquece de mensionar o desreseito ao Estatuto da Criança e do Adolescente que a medida representa. Segundo o ECA a criança e o adolescente tem o direito de: "ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários [...]", sem mencionar restrição aos horários.
Imaginava que apenas um regime extremamente autoritário fosse capaz de impor tal regra.
Pergunto-me, quando as autoridades comprenderão que qualquer medida que venha no sentido de controlar a juventude será por ela rejeitada?
Implantando tal medida, inverte-se o papel que as autoridades devem exercer sobre a juventude. Isenta-se da construção de políticas sociais, essas sim, capazes de transformar uma sociedade.
Infelizmente, o medo da violência urbana pode levar muitos a apoiar tal medida, mas será que transformar as residências em presídios não pode ter um resultado negativo?
Podar a juventude no ápice de sua capacidade criativa e irrerente é no mínimo incompetência e incompreensão.
Precisamos de políticas públicas para a juventude e não de medidas autoritárias!
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