Nesta segunda-feira (31), o governo federal lançará o marco regulatório do pré-sal - um novo marco para o petróleo brasileiro e enviará três projetos de lei, em caráter de urgência, ao Congresso Nacional. Um dos projetos prevê a criação de um fundo soberano para as áreas da Educação, Ciência e Tecnologia e combate à pobreza. A União Nacional dos Estudantes (UNE) defende a destinação de 50% da arrecadação com os royalties do petróleo extraído da camada pré-sal à Educação Pública do país.
“Para que o país cresça mais é preciso um aumento volumoso de investimentos nas universidades públicas e em toda rede do setor público”, afirma Augusto Chagas, presidente da entidade.A proposta faz parte do projeto de lei de Reforma Universitária da UNE que tramita na Câmara, desde maio deste ano. A aprovação da matétria é uma das principais bandeiras de luta da atual gestão da UNE.
Além do texto que fala sobre a criação de um fundo soberano, serão enviados outros dois projetos: um que institui um novo marco regulatório para o petróleo e outro que trata sobre a criação de uma nova empresa estatal para gerir os recursos do petróleo da camada pré-sal.
“O Petróleo é Nosso!”
A criação de um novo marco que regule o setor petrolífero vem sendo discutida há mais de um ano e seu debate vem se intensificando desde a descoberta de novos indícios sobre a qualidade e quantidade do óleo na camada localizada abaixo da faixa de sal, a mais de 2 mil metros de profundidade. A camada abrange uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão, desde o litoral do Espírito Santo até Santa Catarina.
A campanha pela autonomia brasileira na área petrolífera foi uma das mais polêmicas e uma das mais lembradas em toda a história do Brasil republicano. Entre 1947 e 1953 o país ficou dividido entre os que defendiam a exploração do petróleo exclusivamente por uma estatal brasileira e os que acreditavam que o refino e distribuição deveriam ser atividades exploradas por empresas privadas estrangeiras com tecnologias mais avançadas. Juntamente com militares e parte da sociedade, a UNE encabeçou a campanha "O Petróleo é Nosso!" que culminou na criação da Petrobras, em 1953.
Fonte: UNE
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